Termos e condições de compra

1. Titular da loja online

2. Âmbito de aplicação

Estas condições aplicam-se às compras efetuadas em jomarmp.com. Quando o comprador atuar na qualidade de consumidor, será igualmente aplicável a legislação de proteção dos consumidores. As operações realizadas por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade poderão ficar sujeitas a condições comerciais específicas.

A confirmação da encomenda implica a aceitação das condições em vigor nesse momento.

3. Produtos, disponibilidade e preços

A JOMAR procura garantir que as descrições, imagens, referências e informações sobre disponibilidade sejam exatas. As imagens poderão ser meramente ilustrativas e não substituem a documentação técnica do fabricante.

Os preços e a discriminação dos impostos e custos aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da encomenda. Qualquer erro manifesto no preço ou na descrição será comunicado ao cliente antes do processamento da operação.

4. Formalização da encomenda

O cliente deverá fornecer informações completas e corretas. Após efetuar a encomenda, receberá uma confirmação por via eletrónica. A JOMAR poderá solicitar informações adicionais para verificar uma operação ou prevenir a fraude.

Se um artigo não estiver disponível, o cliente será informado para que seja acordada uma nova data, uma alternativa ou o reembolso correspondente.

5. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra. A encomenda poderá permanecer pendente até que o pagamento seja autorizado ou confirmado. Os prestadores de serviços de pagamento aplicarão as suas próprias medidas de segurança.

6. Preparação e entrega

Os prazos são estimados e dependem do stock, do destino e da natureza da mercadoria. O cliente deverá verificar a encomenda no momento da receção e comunicar qualquer ocorrência logo que possível.

Consulte todos os detalhes em Envios e devoluções.

7. Direito de livre resolução

Quando aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção para comunicar a sua decisão de resolver o contrato. As exceções, os custos de devolução e o procedimento são explicados na página Envios e devoluções.

O direito de livre resolução dos consumidores não se aplica automaticamente às operações entre empresas, profissionais ou distribuidores.

8. Garantias e falta de conformidade

Os bens novos vendidos a consumidores em Espanha desde 1 de janeiro de 2022 beneficiam de uma garantia legal de três anos, em conformidade com a legislação aplicável. As garantias comerciais do fabricante poderão ampliar a proteção, mas não reduzir os direitos legais.

Consulte Garantia GRACO e Serviço Técnico JOMAR.

9. Utilização profissional e responsabilidade

O cliente deverá selecionar, instalar, manter e utilizar os equipamentos em conformidade com as respetivas especificações, manuais e normas de segurança. O aconselhamento da JOMAR baseia-se nas informações fornecidas pelo cliente e não substitui a avaliação técnica da instalação quando esta for necessária.

Nenhuma disposição destas condições excluirá responsabilidades ou direitos que não possam ser legalmente limitados.

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas, fotografias, designs, textos e documentação do site estão protegidos pelos direitos correspondentes. Não poderão ser reproduzidos para fins comerciais sem autorização.

11. Proteção de dados

Os dados pessoais serão tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e obrigações legais. Consulte a Política de privacidade.

12. Atendimento e reclamações

O cliente poderá contactar-nos através do e-mail jomarmp@jomarmp.com, do telefone +34 954 31 73 83 ou da página de contacto.

13. Legislação aplicável

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Nas relações com consumidores, serão respeitadas as normas imperativas relativas à competência judicial. Nas operações entre empresas, as partes poderão acordar a jurisdição competente nas respetivas condições comerciais.